O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta sexta-feira (21), que policiais não podem ter partido nem dever favor a políticos.
A declaração foi dada durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, na qual Lula assinou um conjunto de medidas voltadas à Segurança Pública, como, por exemplo, uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país.
“Quando a função é uma função de carreira, é preciso que a gente entenda que nenhum policial, ninguém que é carreira de Estado, deve favor a presidente da República, a governador do estado. Porque vocês devem trabalhar para todas as pessoas que estiverem exercendo o cargo de presidente, o cargo de governador”, afirmou.
“Porque vocês não podem ter partido. Se vocês querem ter partido, tenham no dia da eleição, de votar. Mas vocês não podem agir em benefício de um ou de outro, porque vocês são carreira de Estado. Esse país foi impregnado e nós precisamos desmontá-lo. Desmontar colocando mais civilidade nas pessoas, mais civilidade na polícia”, continuou Lula.
“A sociedade civil precisa aprender a conviver com a polícia como instrumento em defesa dela própria, mas, muitas vezes, o que acontece é que a polícia é tida como adversária. Esse é um processo de educação que cabe ao presidente da República, ao governador do estado, ao prefeito, ao deputado, ao senador”, concluiu.
Lula chamou as novas medidas de “cumprimento de uma peça de campanha política em que dizíamos que um dos compromissos nossos era tentar trazer o país de volta à normalidade e fazer as coisas funcionarem como elas tem que funcionar”.
Ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o presidente disse que está à disposição “para tentar conversar com o Congresso Nacional para que, o mais rápido possível, consiga aprovar esse projetos de lei para dar mais tranquilidade à sociedade”.
Entre as medidas, está uma ampla restrição na circulação e acesso a armas no país, além de repassar do Exército para a Polícia Federal (PF) a fiscalização do armamento e munição dos artefatos – uma reversão da política colocada em prática durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O decreto foi editado no âmbito do Programa de Ação na Segurança do governo. Entre as ações, por exemplo, está a antecipação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados e o Distrito Federal. Em 2023, esse montante soma mais de R$ 1 bilhão.
Uma das inovações do novo decreto é o acesso a armas por parte dos caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs. Antes eles tinham direito a 30 armas, sendo 15 de uso restrito. Agora serão apenas 6 armas, de acordo com a agência Reuters.
Não podemos permitir arsenais de armas na mão de pessoas, diz Lula
Ao comentar a restrição de acesso a armas, Lula disse que “não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”.
“Uma coisa é um cidadão ter uma arma em casa, de proteção, de garantia – porque tem gente que acha que ter arma em casa é uma segurança. Mas a gente não pode permitir que haja arsenais de armas na mão de pessoas”, afirmou Lula.
“A gente não tem nenhuma informação que as armas estão sendo vendidas para pessoas decentes, honestas, que só querem se proteger. A gente não sabe se é o crime organizado que está tendo acesso a ela facilitada pelo comportamento dos governos”, acrescentou.
“Quem tem que estar bem armado são as polícias brasileiras, as Forças Armadas. O que precisamos abaixar é o preço dos livros, do acesso à cultura”, concluiu.
Decreto põe fim no armamentismo irresponsável, diz Dino
Em discurso na mesma cerimônia, o ministro Flávio Dino disse que o decreto para limitar o acesso a armas “põe fim definitivamente ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros”.
Dino ainda afirmou que o decreto assinado é “ponderado” e foi redigido após consultas com parlamentares e entidades.
“[O decreto] faz com que as armas de uso permitido sejam exclusivas das forças de segurança, limita a expansão irresponsável de clubes de tiro e fortalece a fiscalização. Para quem eventualmente seja atirador esportivo, colecionador, seja de verdade. E não haja portas abertas para fraudadores e para entrega e desvio de armas para as quadrilhas e organizações criminosas”, declarou.
“O armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil porque essas armas foram parar exatamente em parte com essas quadrilhas”, completou.
O ministro ainda disse que “confiamos na polícia”: “Quem diz que tem que entregar uma arma para cada cidadão e cidadã é inimigo da polícia. Por isso, queremos que a polícia tenha capacidade de atuar adequadamente na sociedade.”
