Renato Jardel Gurtinski, ex-vice-prefeito de Canoinhas, foi sentenciado a mais de 62 anos de prisão devido à sua participação em um esquema de corrupção desmantelado pela Operação Et Pater Filium. Além de cumprir a pena, Gurtinski terá que indenizar o município de Canoinhas em R$ 2 milhões, como forma de reparar os danos causados. A investigação revelou um esquema de fraudes em contratos de pavimentação, onde Gurtinski e outros envolvidos exigiam propinas para acelerar pagamentos e processos relacionados a esses contratos, prejudicando diretamente os recursos públicos.
A sentença foi proferida em resposta aos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O esquema consistia em exigir uma porcentagem de 8% sobre os valores pagos por uma empresa contratada para obras de pavimentação na cidade. A condenação de Gurtinski também incluiu outros réus, que, ao colaborarem com a investigação, receberam penas de 16 anos e seis meses de prisão. Além disso, o ex-secretário de Planejamento do município foi punido com uma sentença mais branda, com três anos de reclusão e pena substituída por prestação de serviços comunitários.
A Operação Et Pater Filium, deflagrada em 2020, representa um dos maiores esforços contra a corrupção na região do Planalto Norte catarinense. A investigação, que contou com a ajuda de diversos órgãos de combate ao crime organizado, como o GEAC e o GAECO, levou à prisão de várias pessoas envolvidas no esquema. Com o apoio de acordos de colaboração premiada, foi possível identificar os responsáveis pelos crimes e recuperar uma significativa quantia de dinheiro desviado.
Desde o início, a Operação Et Pater Filium teve como principal objetivo combater as organizações criminosas que operavam nos bastidores das licitações públicas. O nome da operação faz referência ao fato de que as investigações começaram com a descoberta de um caso envolvendo duas duplas de pai e filho, tanto do setor público quanto privado, em fraudes envolvendo o município de Major Vieira. Esse detalhe ilustra como as relações familiares podem, de maneira nefasta, facilitar práticas ilícitas em diversas esferas do poder.
Ao longo das diversas fases da operação, autoridades cumpriram mais de 120 mandados de busca e apreensão e realizaram várias prisões em cidades de Santa Catarina e Paraná. As investigações revelaram a magnitude do desvio de recursos públicos, que causou danos financeiros significativos às administrações municipais. Esse trabalho de investigação foi essencial para trazer à tona os responsáveis pelos crimes e para demonstrar a atuação de uma rede criminosa que prejudicou a administração pública.
Em resultado dessa investigação, mais de R$ 13 milhões foram devolvidos aos cofres públicos, valores recuperados por meio das colaborações dos envolvidos, que entregaram bens adquiridos com o dinheiro da corrupção. Esses recursos, veículos e imóveis foram confiscados e agora serão utilizados para restituir o prejuízo causado pelos crimes cometidos. A Operação Et Pater Filium não apenas desmantelou a organização criminosa, mas também demonstrou o impacto positivo da cooperação entre as autoridades na luta contra a corrupção.
Embora a sentença contra Gurtinski e os outros réus envolva um caso específico, a Operação Et Pater Filium tem repercussões mais amplas para o estado de Santa Catarina. Ela é um exemplo de como as autoridades devem agir para erradicar a corrupção, com ações que promovam a responsabilização de envolvidos e a recuperação dos danos causados ao erário público. A condenação dos réus é uma demonstração de que a impunidade não será tolerada e que a justiça deve ser feita, independentemente das figuras envolvidas.
As consequências dessa operação para os envolvidos são um alerta para outros agentes públicos e privados que pensam em se envolver em práticas ilícitas. O sistema de justiça, ao lado de órgãos de controle e investigação, tem se mostrado firme na punição de crimes como esses, com o objetivo de restabelecer a confiança da população nas instituições públicas e impedir que os recursos destinados à população sejam desviados por interesses particulares. A operação continua sendo uma referência no combate à corrupção e à impunidade no Brasil.
Autor: James Anderson
Fonte: https://mpsc.mp.br/noticias/et-pater-filium-ex-vice-prefeito-de-canoinhas-e-condenado-a-mais-de-62-anos-de-prisao-por-corrupcao-e-outros-crimes-
