De acordo com o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o Direito Civil é conhecido como o direito do cidadão, é área que compreende os direitos e os deveres de todas as pessoas frente às suas relações sociais. Para a Constituição de 88, uma pessoa assume sua personalidade civil a partir do nascimento, porém vale salientar que os menores de 16 ainda são considerados incapazes de assumir suas responsabilidades e atos da vida civil. Acompanhe a seguir mais informações sobre essa área tão importante.
Então o que é Direito Civil?
O Direito Civil é a área que norteia toda a nossa vida como cidadão desde o nascimento até a morte. O advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves comenta que o Direito Civil faz parte de nossas vidas em todas as práticas sociais, como por exemplo: comprar e vender um imovél ou um carro. Nessa ação estamos usando o nosso direito civil, que é o direito à propriedade.
Para o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é importante ter em mente a diferença entre Direito Civil e Penal. O primeiro diz respeito aos direitos e deveres da pessoa perante a sociedade, já o segundo é estipula as consequências de atos infracionais causados pelos civis. Por esse motivo, temos um Código Civil e um Código Penal.
Saiba quais são os princípios do Direito Civil
Como o Direito Civil é regido pelo Código Civil Brasileiro apresenta alguns princípios que servem para nortear as relações civis, são eles: sociabilidade, eticidade, e operabilidade. Vamos entender a seguir ao que cada um desses princípios se referem.
- Princípio da Sociabilidade
Esse princípio é considerado o preceito fundamental do Código Civil, já que dentro dos conceitos do Direito Civil as pessoas têm seus direitos individuais e coletivos. Dessa forma, o princípio da sociabilidade compreende a ideia de que o Direito Civil sempre levará em conta o ambiente, a sociedade em que a pessoa está inserida. Atualmente, o Código Civil de 2002 prioriza com mais atenção os valores coletivos em detrimento aos valores individuais.
- Princípio da Eticidade
Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, o princípio da eticidade não compete só ao Direito Civil, mas também a todas as outras áreas, pois está relacionado a Constituição Federal, que estipula a conduta ética como um dos preceitos básicos para a nossa sociedade.
Dentro do Direito Civil, a eticidade diz respeito à aplicação da lei, dentro da boa-fé, objetiva e subjetiva, levando em consideração a ética, moral, equidade e a probidade. De maneira geral, a eticidade é a relação da moral com a ética conforme o próprio nome do princípio já estipula.
- Princípio da Operabilidade
Por fim, temos o princípio da operabilidade, que também é conhecido como o princípio da concretude. Esse preceito serve para determinar a liberdade e autonomia na criação e aplicações de leis e regras que devem seguir as mudanças e transformações sociais. De modo geral, a operabilidade concede ao julgador o poder de criar as regras que estabelecem as normas de convivência para aplicar a lei conforme o necessário.
Em resumo, podemos observar que o Direito Civil é uma área importante que cuida das relações sociais conferindo direitos e deveres aos cidadãos. Lembre-se que buscar conhecimento jurídico é importante para todas as pessoas, principalmente para aqueles que exercem a profissão de advocacia.
