O debate sobre segurança pública voltou ao centro da agenda nacional a partir de críticas feitas à lógica de confronto adotada em operações policiais em áreas periféricas. A discussão expõe um dilema estrutural do Estado brasileiro: como enfrentar o crime organizado sem transformar comunidades inteiras em territórios de exceção. Este artigo analisa os limites da política de segurança baseada no uso intensivo da força, apresenta os riscos institucionais dessa abordagem e defende caminhos mais eficazes, compatíveis com a democracia e com a proteção da vida.
A ideia de que determinadas áreas urbanas podem ser tratadas como zonas de guerra revela uma distorção grave na formulação de políticas públicas. Quando o Estado atua em comunidades pobres como se estivesse em um conflito armado, o resultado imediato é a suspensão prática de direitos básicos. Moradores passam a conviver com o medo constante, escolas interrompem atividades, serviços de saúde são afetados e a rotina cotidiana se torna instável. Nesse contexto, a segurança deixa de ser um direito coletivo e passa a ser um fator adicional de insegurança.
Do ponto de vista institucional, a adoção de estratégias marcadas pela letalidade compromete a própria autoridade do Estado. A violência excessiva não fortalece o poder público, mas fragiliza sua legitimidade. Quando ações policiais resultam em mortes recorrentes de civis, a mensagem transmitida é a de que existem cidadãos plenamente protegidos pela lei e outros submetidos a uma lógica de exceção permanente. Essa assimetria corrói a confiança social e amplia o distanciamento entre o poder público e as populações que mais necessitam de proteção.
Há também um erro estratégico evidente. Experiências acumuladas ao longo de décadas demonstram que operações pontuais, intensas e desarticuladas de políticas sociais não produzem efeitos duradouros no combate ao crime organizado. A retirada momentânea de grupos armados não se sustenta quando o território continua marcado pela ausência de serviços públicos, oportunidades econômicas e presença contínua do Estado. O vazio institucional criado após ações de confronto tende a ser rapidamente ocupado, reiniciando o ciclo de violência.
Além disso, a normalização de práticas violentas cria um ambiente de banalização da morte. Quando o uso extremo da força passa a ser visto como instrumento rotineiro de gestão territorial, perde-se o parâmetro da proporcionalidade. Isso afeta não apenas os moradores das comunidades, mas também os próprios agentes de segurança, que atuam sob pressão constante, em contextos de alto risco e com impactos psicológicos relevantes. Uma política que se sustenta no confronto permanente cobra um preço humano elevado de todos os lados.
Uma política de segurança pública eficiente precisa partir de outro pressuposto. Favelas não são espaços inimigos, mas territórios habitados por cidadãos que trabalham, estudam e contribuem para a dinâmica econômica das cidades. Tratar esses espaços como parte integrante da cidade é condição básica para qualquer estratégia que pretenda reduzir a violência de forma consistente. Isso exige planejamento, inteligência policial, controle rigoroso das operações e integração com políticas urbanas e sociais.
O enfrentamento ao crime organizado não pode ser confundido com a militarização da vida cotidiana. A repressão qualificada é necessária, mas deve estar subordinada a critérios claros, transparência e responsabilidade institucional. O uso da força deve ser excepcional, orientado por dados, acompanhado por mecanismos de controle e inserido em uma estratégia mais ampla de ocupação cidadã do território. Segurança pública não se resume a incursões armadas, mas à construção de um ambiente estável no qual o crime perde espaço porque o Estado se faz presente de forma contínua e legítima.
No plano prático, isso significa investir em inteligência, investigação financeira, desarticulação de redes criminosas e proteção de testemunhas, ao mesmo tempo em que se fortalecem políticas de educação, mobilidade, saúde e geração de renda. A redução da violência passa pela diminuição da desigualdade e pela ampliação de oportunidades, especialmente para jovens que vivem em áreas historicamente marginalizadas.
Tratar a segurança pública sob uma lógica democrática não é sinal de fragilidade, mas de maturidade institucional. Um Estado forte é aquele que consegue impor a lei sem abrir mão dos direitos que a sustentam. Transformar favelas em zonas de guerra é admitir o fracasso dessa missão. Construir segurança com base na vida, na legalidade e na inclusão é o único caminho capaz de produzir resultados duradouros e compatíveis com uma sociedade que se pretende justa e democrática.
Autor: James Anderson
