Para o advogado e empresário sócio-fundador da empresa Just.Tec Lawtech, Daniel Brito Loyola, se você está precisando de dinheiro mas seu RPV está demorando a sair, talvez a venda desse crédito judicial seja a solução para os seus problemas. Leia mais informações sobre o mercado de compras e vendas de créditos judiciais que cresce consideravelmente entre os investidores brasileiros:
O que é RPV?
Quando se move uma ação judicial contra o poder público, se o requerente ganhar, a dívida é paga com um RPV, ou seja, uma requisição de pequeno valor. É esse precatório que reconhecerá que o poder público possui uma dívida com o requerente da ação. Geralmente, as RPVs são emitidas quando o valor a se receber fica abaixo de 60 salários mínimos. Entretanto, isso pode mudar com a variação do salário mínimo nacional.
Honorários por meio de RPV
Em processos contra a Fazenda, por exemplo, os advogados podem receber seus honorários por meio das requisições de pequeno valor, mesmo que o cliente receba por meios precatórios. Inclusive, assim como os clientes, os advogados também podem ficar presos aos prazos do judiciário. Entretanto, segundo o empresário Daniel Brito Loyola, a boa notícia é que agora os advogados também podem vender suas RPVs.
Por que vender a RPV?
Segundo o empresário Daniel Brito Loyola, antes de responder essa pergunta, o requerente precisa ter em mente quais são suas prioridades. Até porque todas as negociações financeiras precisam ser pensadas de forma que possam ter ganhos e perdas.
O que é crédito judicial?
Em síntese, crédito tributário é um valor que um requerente exige em um determinado processo judicial. Caso a causa seja ganha, mesmo o juiz favorável ao requerente, o acusado pode recorrer e aí gerar um atraso no pagamento do valor. Caso a pessoa não queira esperar mais para receber, ela pode optar por vender seu crédito judicial para outra pessoa que passa a ter o direito quando o valor sair.
A venda de crédito judicial é permitida no Brasil?
Daniel Brito Loyola conta que a maior parte das cessões de crédito são permitidas no Brasil. Dentre as permitidas, estão: a de crédito trabalhista, que vem de processos na vara trabalhista e algumas ações civis também podem ser negociadas. Isso vai depender de como está a situação do caso, se o processo realmente tem chances de ser ganho e se o requerente aceita o valor da compra.
Quais tipos de crédito não podem ser vendidos?
Ainda segundo o sócio da Just.Tec Lawtech, Daniel Brito Loyola, a maior parte dos títulos de créditos judiciais podem e estão regularizados para venda no Brasil. Entretanto, há aqueles que perante a lei não podem ser comercializados. Desaa forma, fica restrito a venda de créditos judiciais que envolvam obrigações alimentícias oriundos de processos de direito da família.
