Corte Especial analisa nesta quarta-feira ação penal que apura acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em suposto esquema relacionado a contratos públicos do Estado do Rio de Janeiro
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem previsto para esta quarta-feira, 2 de setembro de 2026, o julgamento do mérito da Ação Penal 897, processo que coloca no banco dos réus cinco integrantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A sessão está prevista para começar às 14h e representa uma etapa importante de um processo originado de investigações iniciadas há quase uma década.
Respondem à ação Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), eles teriam participado de uma organização estruturada para o recebimento de vantagens indevidas relacionadas a contratos públicos do governo fluminense.
A ação penal é um dos principais desdobramentos da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2017. As investigações atingiram diretamente a estrutura do TCE-RJ e passaram a apurar suspeitas de que integrantes do órgão responsável justamente pela fiscalização das contas públicas teriam recebido pagamentos indevidos.
Os réus respondem a acusações que incluem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É importante destacar que o julgamento desta quarta-feira é justamente o momento em que o STJ deverá analisar o mérito das acusações, cabendo à Corte decidir sobre eventual condenação ou absolvição em relação aos fatos examinados no processo.
Operação Quinto do Ouro chegou ao núcleo do TCE-RJ
A Operação Quinto do Ouro foi deflagrada em março de 2017 pela Polícia Federal e tornou-se uma das investigações de maior impacto institucional realizadas no Rio de Janeiro naquele período. A operação alcançou integrantes do Tribunal de Contas estadual, instituição responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e analisar contratos e despesas da administração fluminense.
De acordo com a acusação, o esquema investigado teria funcionado entre 1999 e dezembro de 2016. Nesse período, conselheiros teriam recebido vantagens indevidas correspondentes a percentuais de determinados contratos firmados pelo governo estadual.
As investigações apontaram suspeitas relacionadas a diferentes contratos e fornecedores. A acusação foi construída a partir de um amplo conjunto de elementos reunidos ao longo das operações Quinto do Ouro e Descontrole, incluindo documentos, informações financeiras e acordos de colaboração.
A dimensão institucional do caso chamou atenção porque as suspeitas atingiram diretamente membros de uma Corte de Contas. Os tribunais de contas exercem justamente a função de acompanhar a administração financeira e orçamentária do poder público, tornando as acusações especialmente relevantes para o debate sobre controle e fiscalização dos gastos governamentais.
Cinco integrantes aparecem como réus
A Ação Penal 897 reúne acusações contra cinco integrantes do TCE-RJ. São eles Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar.
O processo é relatado pela ministra Isabel Gallotti. O Ministério Público Federal sustenta que teria existido uma organização criminosa instalada dentro do Tribunal de Contas e direcionada ao recebimento sistemático de vantagens indevidas relacionadas a contratos estaduais.
As acusações foram alimentadas, entre outros elementos, por informações fornecidas em acordos de colaboração envolvendo executivos de grandes empreiteiras. Também integra o conjunto de informações a colaboração do ex-presidente do próprio TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho.
A existência das acusações, entretanto, não significa automaticamente responsabilidade criminal. É justamente durante a análise judicial que os ministros avaliam as provas apresentadas pela acusação e os argumentos das defesas para decidir sobre a responsabilidade individual de cada réu.
Contratos públicos estão no centro da acusação
Um dos principais elementos investigados é a suposta cobrança de percentuais sobre contratos públicos. Segundo a acusação, vantagens indevidas teriam sido recebidas em troca da atuação dos integrantes do Tribunal em questões relacionadas a contratos mantidos pelo governo estadual.
As investigações abordaram contratos de diferentes áreas da administração pública fluminense. Entre os setores mencionados ao longo das apurações estão grandes obras públicas, fornecimento de alimentação para unidades do sistema prisional e socioeducativo e questões relacionadas ao setor de transporte.
O Ministério Público Federal sustenta que o esquema não teria sido formado por acontecimentos isolados, mas por uma estrutura que permaneceu funcionando durante anos. Essa suposta continuidade é um dos elementos utilizados para fundamentar a acusação de organização criminosa.
Determinar se as evidências reunidas são suficientes para comprovar essas acusações é uma das questões centrais submetidas agora ao Superior Tribunal de Justiça.
Colaborações ajudaram a estruturar investigação
Parte importante da investigação surgiu de acordos de colaboração premiada. Informações fornecidas por executivos de empresas envolvidas em grandes contratos públicos contribuíram para reconstruir a dinâmica que, segundo os investigadores, existia dentro do Tribunal de Contas.
Entre as empresas citadas nas investigações estão empreiteiras que tiveram contratos relevantes com o poder público fluminense. Os investigadores cruzaram declarações dos colaboradores com documentos e outras informações obtidas durante a apuração.
O ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho também firmou acordo de colaboração. As informações apresentadas por ele foram importantes para o desenvolvimento das investigações que posteriormente resultaram nas ações penais.
Em decisões relacionadas aos desdobramentos do caso, o próprio STJ já registrou a existência de documentos bancários e financeiros utilizados para corroborar partes das acusações provenientes das operações.
Caso já produziu outras condenações
A Operação Quinto do Ouro originou diferentes processos, e alguns deles já tiveram decisões no Superior Tribunal de Justiça. Em outro desdobramento, o STJ condenou José Gomes Graciosa e sua ex-esposa por lavagem de dinheiro.
Nesse processo separado, Graciosa recebeu pena de 13 anos de reclusão, além da perda do cargo público, enquanto sua ex-esposa foi condenada a 3 anos e 8 meses. Também foi determinado o ressarcimento de aproximadamente R$ 3,8 milhões, sujeito a atualização.
O STJ explicou naquela ocasião que o processo tratava especificamente de lavagem de dinheiro e que os crimes antecedentes associados à suposta organização criminosa e aos atos de corrupção seriam analisados justamente no âmbito da Ação Penal 897.
Isso torna o julgamento desta quarta-feira particularmente importante dentro do conjunto de processos derivados das investigações.
Corte Especial analisa mérito nesta quarta-feira
A análise está prevista para ocorrer a partir das 14h desta quarta-feira. A Corte Especial é formada pelos ministros mais antigos do Superior Tribunal de Justiça e possui competência para julgar determinadas autoridades que possuem foro perante o tribunal.
O processo chega a uma etapa decisiva depois de uma extensa tramitação judicial. A investigação original foi deflagrada em 2017, enquanto os fatos descritos na acusação remontam a um período ainda maior, que teria começado no final da década de 1990.
Durante esses anos, diferentes questões processuais foram analisadas pelo STJ, incluindo pedidos relacionados à produção de provas, depoimentos, informações financeiras e utilização de elementos provenientes de acordos de colaboração.
Agora, a discussão deixa de estar concentrada apenas nessas questões intermediárias e avança para o mérito das acusações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
Julgamento pode encerrar capítulo iniciado em 2017
O julgamento desta quarta-feira representa um dos momentos mais importantes desde a deflagração da Operação Quinto do Ouro. Quase dez anos depois da ação da Polícia Federal, o STJ passa a avaliar diretamente se as provas reunidas sustentam as acusações apresentadas contra os cinco réus.
Além das consequências individuais para os envolvidos, o processo possui relevância institucional porque trata de suspeitas de corrupção dentro de um órgão criado para fiscalizar a utilização do dinheiro público.
A decisão da Corte Especial poderá estabelecer responsabilidades distintas para cada acusado, já que a situação de cada réu deve ser analisada individualmente conforme as provas existentes nos autos.
Com a sessão marcada para esta quarta-feira, 2 de setembro, a Ação Penal 897 volta ao centro do noticiário político e jurídico nacional. O julgamento representa uma etapa decisiva de uma investigação que começou com uma grande operação policial em 2017 e que colocou sob escrutínio uma parcela significativa da antiga composição do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
O STJ possui registros oficiais da Ação Penal 897 e confirma que ela trata dos crimes antecedentes investigados pelas operações Quinto do Ouro e Descontrole. (STJ) A realização do julgamento nesta quarta-feira, às 14h, é reportada por diferentes veículos nesta manhã de 2 de setembro. (InfoMoney)
Fontes: Superior Tribunal de Justiça — informações oficiais sobre os processos da Operação Quinto do Ouro · InfoMoney/Agência O Globo — julgamento de 02/09/2026 · Rádio Manchete Rio — julgamento da Ação Penal 897 · Ministério Público Federal — desdobramentos da Operação Quinto do Ouro
