Em março de 2025, o Senado Federal finalizou a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um projeto de grande relevância para o fortalecimento das políticas de segurança no Brasil. A PEC visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), uma estrutura que busca integrar as forças de segurança da União, estados, Distrito Federal e municípios, criando um sistema mais coeso e eficaz para o combate ao crime organizado.
O principal objetivo da PEC é garantir uma maior colaboração entre as diferentes esferas do poder público e suas respectivas forças de segurança, com foco no compartilhamento de informações, recursos e estratégias para enfrentar crimes de grande complexidade, como o tráfico de drogas, o terrorismo e as facções criminosas. A ideia é promover uma ação coordenada, permitindo que cada ente da federação desempenhe um papel mais ativo no combate ao crime de maneira sincronizada e eficiente.
O Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que já existia em formato de políticas públicas, agora será elevado ao patamar constitucional, o que trará maior robustez e obrigatoriedade para a sua implementação. Isso representa um passo significativo na modernização e integração das forças policiais do Brasil, considerando a enorme diversidade territorial e a complexidade do crime em diferentes regiões do país.
Uma das mudanças mais importantes que a PEC propõe é a criação de mecanismos mais eficazes para a troca de informações entre as polícias militar, civil, federal e rodoviária, além da Receita Federal e outras agências de segurança. A centralização dessas informações permitirá ações mais rápidas e coordenadas no combate a organizações criminosas transnacionais que atuam em diversas regiões do Brasil, muitas vezes com apoio de redes internacionais.
Além disso, a PEC propõe a implementação de novos modelos de gestão no setor de segurança pública, focando na transparência e eficiência do uso de recursos públicos. Com a constituição do Susp, o governo federal, junto aos estados e municípios, poderá alocar recursos de forma mais estratégica, priorizando as áreas mais afetadas pela violência e pela criminalidade, o que poderá gerar um impacto positivo na redução da violência em muitas regiões, especialmente nas grandes metrópoles e nas zonas rurais com presença de facções criminosas.
A PEC da Segurança Pública também prevê a criação de um sistema de indicadores de desempenho, que permitirá avaliar a eficácia das ações de segurança pública em tempo real. Esse mecanismo de monitoramento será fundamental para ajustes rápidos nas políticas e estratégias adotadas, promovendo uma gestão mais eficiente da segurança pública no Brasil. Ao medir o desempenho das forças de segurança, será possível identificar falhas e implementar soluções adequadas de forma mais ágil.
A aprovação da PEC no Congresso Nacional é vista como um avanço importante no enfrentamento da criminalidade no Brasil, mas ainda há desafios pela frente. Embora o modelo proposto seja promissor, a implementação de um sistema unificado e eficaz exigirá investimentos significativos em treinamento, tecnologia e equipamentos para as forças de segurança. Também será necessário o apoio da sociedade, por meio de um engajamento ativo com as políticas públicas de segurança, para que as medidas se traduzam em benefícios reais para a população.
Com a crescente preocupação da sociedade em relação à violência e ao aumento das atividades criminosas, a PEC da Segurança Pública surge como uma tentativa de transformar o modelo de segurança do Brasil, proporcionando uma abordagem mais eficiente, integrada e moderna. Se bem-sucedida, ela poderá servir como exemplo para outros países da América Latina que enfrentam desafios semelhantes em termos de segurança pública.
A próxima fase da PEC envolve a avaliação e o aprofundamento da proposta nas comissões do Congresso Nacional, onde os detalhes do modelo de implementação serão discutidos. O governo espera que a proposta seja ratificada rapidamente, para que as mudanças possam começar a ser aplicadas o quanto antes. A expectativa é que, com a implementação do Susp, o Brasil consiga dar um passo significativo para a melhoria da segurança pública, proporcionando mais tranquilidade e qualidade de vida para a população.
Autor: James Anderson
