Congresso entrou em recesso sem definir PEC 18/25 e PL Antifacção, temas que devem voltar à pauta no segundo semestre legislativo.
Dois dos projetos mais aguardados na área de segurança pública seguem sem data definida para votação. A Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, conhecida como PEC 18/25, e o Projeto de Lei Antifacção entraram no recesso parlamentar de julho sem deliberação no plenário da Câmara dos Deputados. Segundo levantamento recente, entre as propostas que permanecem sem definição estão a PEC da Segurança Pública, projetos voltados ao combate às facções criminosas e outras matérias nas áreas econômica e fiscal, com expectativa de retomada após o retorno dos trabalhos legislativos no início de agosto. A pergunta que fica para quem acompanha o tema é: por que um assunto considerado prioritário por governo e oposição continua sendo adiado, e o que muda quando o Congresso retomar os trabalhos? Folha BV
O que está em jogo na PEC da Segurança Pública
A PEC 18/25 propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, uma tentativa de padronizar e integrar as ações das forças de segurança estaduais e federais em todo o país. De acordo com o Portal da Câmara dos Deputados, os líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação no plenário da PEC da Segurança Pública e das mudanças do Senado no PL Antifacção, decisão que teve apoio de líderes do governo e da oposição durante reunião de segunda-feira. O relatório apresentado pelo deputado responsável pela comissão especial que analisa a proposta traz alterações em relação ao texto original enviado pelo Poder Executivo. Câmara dos Deputados
O adiamento não é incomum em propostas dessa complexidade, mas chama atenção o fato de ter unido governo e oposição em torno da mesma decisão. Segundo um líder partidário citado pela imprensa, a escolha por deixar a votação para mais adiante se deve à necessidade de aprimorar pontos específicos do texto antes de submetê-lo ao plenário, o que sugere que ainda existem divergências técnicas relevantes mesmo entre parlamentares que concordam com a essência da proposta.
Vale lembrar que a origem da PEC remonta ao ano anterior. Conforme registrado por análises especializadas, a proposta foi enviada ao Congresso Nacional em 23 de abril de 2025 e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 15 de julho de 2025, o que mostra que o tema já percorre um caminho de mais de um ano dentro do Legislativo sem chegar à votação final em plenário. Fonte Segura
Por que o tema segue como prioridade para 2026
Apesar dos sucessivos adiamentos, segurança pública continua sendo apontada como uma das prioridades do ano legislativo, especialmente por se tratar de ano eleitoral. Em mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos, o governo federal destacou o tema entre os principais pontos de sua agenda, ao lado de discussões como o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulação do trabalho por aplicativos. Essa combinação de temas mostra que a pauta social e a pauta de segurança devem caminhar juntas nas prioridades do Executivo ao longo do segundo semestre.
Além da PEC, o PL Antifacção segue em fase avançada de tramitação, já tendo passado pelo Senado com alterações consideradas favoráveis pelo governo. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, o texto aprimora o modelo de combate às facções criminosas, incluindo aumento de penas em casos específicos e a previsão de cobrança de tributo sobre apostas online destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Essa proposta específica de financiamento é vista como uma forma de garantir recursos permanentes para ações de combate ao crime organizado, sem depender exclusivamente do orçamento geral da União.
Também é importante destacar o contexto que acelerou a discussão desses projetos. Segundo reportagem da CNN Brasil, as propostas ganharam mais pressa na análise após uma megaoperação policial no Rio de Janeiro que deixou 122 mortos, considerada a mais letal do país, mirando integrantes de uma facção criminosa nos complexos da Penha e do Alemão. Esse episódio tornou o debate sobre segurança pública ainda mais sensível dentro do Congresso, tanto pelo impacto humanitário quanto pelas críticas recebidas por parte de organizações de direitos humanos sobre a letalidade da ação. CNN Brasil
Com o retorno dos trabalhos legislativos previsto para agosto, o desfecho da PEC da Segurança Pública e do PL Antifacção deve ser um dos temas mais acompanhados do segundo semestre no Congresso Nacional. A expectativa entre parlamentares é que o debate avance de forma mais técnica, sem a pressa que costuma marcar discussões em anos eleitorais. Até lá, o texto segue em análise na comissão especial da Câmara, aguardando o retorno da sessão legislativa para seguir seu trâmite rumo ao plenário. Fontes: Portal da Câmara dos Deputados e CNN Brasil.
